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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

PROPOSTAS DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE EM LUZIÂNIA - DELEGADOS ELEITOS


INFORMAÇÕES SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE EM LUZIÂNIA


No dia 03 de fevereiro de 2012 no Centro de Cultura e Convenções Professora Abigail Brasil da Silveira, realizou-se a  1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE EM LUZIÂNIA que contou com a participação de vários Secretários Municipais de Meio Ambiente e Delegados Municipais pertencentes a RIDE/DF (goianos). Com cerca de 110 inscritos, foram debatidos os Sub-temas e cada grupo apresentou suas propostas que foram aceitas ou não na plenária. No final da tarde houve a eleição dos Delegados Regionais que irão representar na 3ª Conferência Estadual que acontecerá em Goiânia nos dias 01, 02 e 03 de março de 2012.

“Propostas” discutidas e aprovadas que irão para discussão na Conferência Estadual:

SUBTEMA: PSA: Pagamento Por Serviços Ambientais

1. P.S.A para incentivo fiscal aos agricultores familiares que preservem as nascentes e vegetação nativa além dos 20%;
2. P.S.A diferenciado para pequenos agricultores, com politicas de bonificação diferenciadas dos grandes produtores;
3. P.S.A para incentivar os agricultores a reflorestar ou manter as áreas nativas;
4. P.S.A. com políticas diferenciadas para manter os agricultores no campo, incentivando a renda familiar;
5. P.S.A diferenciado aos agricultores assentados da reforma agraria visando a manutenção das glebas de vegetação nativa;
6. P.S.A diferenciado para criação e manutenção de corredores ecológicos;
7. P.S.A diferenciado para as áreas que contemplem bacias de captação de água de abastecimento publico.

SUBTEMA: Unidade de Conservação e ICMS Ecológico

1. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham plano de gestão integrada de resíduos sólidos;
2. Têm direito a ICMS ecológico municípios quem tenham programas de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
3. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham Unidades de Conservação implantadas e asseguradas por lei especifica;
4. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham Áreas de Proteção Permanente devidamente respeitadas;
5. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham programas de conscientização ecológica em escolas assegurada por lei;
6. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham programas de erradicação de caça e pesca predatória;
7. Têm direito a ICMS ecológico municípios que desenvolvam programas de agro extrativismo;
8. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham programas de repovoação dos rios com alevinos nativos;
9. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham conselho municipal de meio ambiente deliberativo e atuante;
10. Têm direito a ICMS ecológico municípios que tenham plano diretor urbano e rural;
11. Têm direito a ICMS ecológico municípios que possuem barramentos com plano diretor de uso e ocupação do entorno.
SUBTEMA: Comitês de Bacias Hidrográficas e Participação Democrática

1. Envidar esforços no sentido cobrar articulação política do governo estadual para aprovação do plano estadual de recursos hídricos visando entre outros objetivos, a delimitação das regiões hidrográficas;
2. Que o estado de Goiás, através da SEMARH-GO implemente um plano de divulgação da PNRH, visando fomentar a articulação política para criação dos comitês de bacia das regiões ainda não contempladas;
3. Que o plano estadual R. H e a política estadual de R.H dêem especial atenção e prioridade a produção de alimentos e agroecoturismo, ressalvados o abastecimento publico e a descedentação animal;
4. Que a SEMARH-GO juntamente com a s secretarias municipais conceba campanhas de educação para valorização dos recursos hídricos, destacando, sobretudo a necessidade da existência, importância e papel dos comitês e agencias de bacia, tendo como publico a população em geral;
5. Que a política estadual do meio ambiente crie regras para uso e conservação das áreas de recarga.

SUBTEMA: RESÍDUOS SOLIDOS

1. Participação direta do estado nos custos de coleta e destinação dos R.S.U;
2. Retomar reuniões e criar consórcios intermunicipais para implantar aterros e usinas, destinar e processar os R.S.U;
3. Buscar incentivos públicos e privados para implantar consórcios e usinas (P.P.P) inclusive resíduos da construção civil;
4. Implantar coleta seletiva do lixo, galpão de triagem, e incentivar as cooperativas;
5. Implantar a educação ambiental e criar campanhas de conscientização;
6. Instalar lixeiras e contêineres seletivos nas vias publicas e aglomerados;
7. Implantar por meio de consórcio a gestão de resíduos sólidos;
8. Agilizar e descentralizar o licenciamento ambiental;
9. Exigir e fiscalizar o recolhimento de pneus usados por parte das industrias;
10. Melhorar a comunicação e orientação da SEMARH-GO junto aos municípios e regionalizar a gestão;
11. Criar incentivos fiscais para usinas de processamento de resíduos sólidos;
12. Que a Ride/DF apóie e viabilize o financiamento do plano integrado de gestão de resíduos sólidos nos municípios.

SUBTEMA: AGROEXTRATIVISMO


1. Reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional (PEC 115/95);
2. Elaborar lei específica para uso e conservação do Cerrado-marco regulatório;
3. Definir a política pública no Estado de Goiás para a prática do agroextrativismo;
4. Viabilizar a valorização dos produtos criando incentivos e créditos para o agroextrativismo;
5. Criar cooperativas e incentivar o associativismo dando tratamento especial à comunidade escolar;
6. Capacitação e qualificação dos gestores públicos, das universidades e de instituições técnicas com vínculos com o agroextrativismo;
7. Rediscutir a educação com temas do Bioma Cerrado na capacitação dos gestores e educadores;
8. Criar programas e projetos de coleta, de comercialização e industrialização dos produtos do Cerrado;
9. Em áreas degradadas no Cerrado recompor com as espécies nativas;
10. Estabelecer o desmatamento zero no cerrado;
11. Incluir os temas de agroextrativismo na mídia do governo estadual;
12. Incentivar e apoiar financeiramente, estudos e pesquisas para melhor aproveitamento da biodiversidade local, em aplicações diferenciadas como farmacêutica, química, cosmética entre outros.

DELEGADOS ELEITOS NA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE EM LUZIÂNIA:

Setor Público:
Simony Cortes da Silva, Cristalina; Pedro Henrique Mendes Ferreira de Formosa; Suplente o Sr. José Augusto Paralovo – Abadiânia.

Sociedade Civil Organizada:
Jucélia Mendes P. de Sousa – Água Fria de Goiás Fabrício de Carvalho Honório –Luziânia; Rithiele Oliveira de Souza – Formosa; Cleiton Simioni Blahum – Abadiânia; Joel Pereira Lemes – Abadiânia; Suplentes: Valmir Adelino Camilo – Água Fria de Goiás; Paulo Rodrigo Alves dos Reis – Formosa.

Setor Privado/Empresarial:
Titulares: Paulo Garces Baes – Abadiania; Marcio Henrich – Formosa; Edson Felix da Silva Filho – Valparaíso de Goiás; Suplente: Jaci Pereira Pinto – Abadiânia.
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