CARTA ABERTA Á PRESIDENTE DILMA
Na primeira fase da campanha Chega de Madeira Ilegal, o
Greenpeace mostrou que fraudes em planos de manejo permitem que a madeira
extraída sem autorização seja vendida nos mercados nacional e internacional
como se tivesse origem legal. A investigação revelou que o descontrole no setor
é tão grande que nem o documento oficial é capaz de garantir a origem legal da
madeira, que destrói a floresta e está ligada à violência no campo.
Enquanto o governo brasileiro pouco faz sobre o assunto, os polos madeireiros
na Amazônia prosperam cada vez mais e a falta de fiscalização permite que a
madeira seja retirada facilmente de áreas sem autorização. O trânsito de
caminhões carregados de toras trazidas de áreas sem manejo florestal até as
serrarias que processam a madeira é completamente livre. São centenas deles
circulando ao longo das principais vias de acesso na região.
A
exploração responsável de madeira na Amazônia pode ser um dos mais importantes
instrumentos para a manutenção da floresta viva, além de gerar renda para suas populações
e para o país. Porém, hoje, essa exploração é realizada de forma ilegal e
predatória, contribuindo para a degradação florestal e o desmatamento, deixando
um rastro de graves consequências sociais e para a biodiversidade. Entre Agosto
de 2011 e Julho de 2012, estima-se que nos dois maiores Estados produtores de
madeira da Amazônia, Pará e Mato Grosso, respectivamente 78% e 54% das
atividades do setor ocorreram de forma ilegal.
Uma
investigação de dois anos do Greenpeace revelou que o atual sistema de controle
de comércio de produtos florestais não é apenas falho, mas ajuda a alimentar
este triste quadro. Frequentemente, em vez de conter o crime, ele é usado para
legalizar a madeira produzida de forma predatória e ilegal, que mais tarde será
vendida a consumidores no Brasil e ao redor do mundo.
Diante
do atual quadro de descontrole que impera sobre a atividade madeireira na
Amazônia são necessárias medidas urgentes e enérgicas. Como cidadão preocupado
com a Amazônia e os povos da floresta, eu peço que os senhores se comprometam
com as mudanças que o Governo Brasileiro deve fazer para garantir a exploração
responsável da floresta:
-
Realizar uma revisão imediata de todos os planos de manejo florestal (PMFs), aprovado
na Amazônia desde 2006.
-
Elaborar e implementar novas regras para garantir avaliação e aprovação eficaz
dos planos de manejo florestal, além de torna-las públicas.
-
Implementação de um sistema de controle de madeira da Amazônia, que seja
transparente, público e padronizada nacionalmente.
-
Priorizar a implementação de um plano ambicioso para o efetivo funcionamento do
manejo florestal comunitário.
-
Aumentar a governança na região, aumentando a capacidade e infraestrutura de
órgãos ambientais federais e estaduais, além de recursos para vigilância,
monitoramento e aplicação da lei, incluindo penalidades rigorosas para os condenados
por crimes florestais.
-
Rever todas as licenças de serraria e criar um novo sistema de regulação para a
sua operação.
A
Amazônia é um patrimônio de todos os brasileiros, além de ser a maior floresta
tropical do planeta e abrigar biodiversidade e uma riqueza cultural
inestimáveis. Protegê-la é cuidar do futuro de todo o Brasil.
Fonte: Greempeace
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